Seção 01
Objetivo e compromisso
A Agiliza Benefícios compete de forma livre, leal e independente. Esta Política orienta colaboradores e parceiros a cumprir a legislação de defesa da concorrência nas situações de maior risco do nosso dia a dia e explica o que fazer em caso de dúvida.
Seção 02
Base legal e consequências
| Norma | O que estabelece |
|---|---|
| Lei nº 12.529/2011, art. 36 | Infrações à ordem econômica, como acordos entre concorrentes sobre preços, divisão de mercado e licitações, e a promoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes. |
| Lei nº 12.529/2011, art. 37 | Multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo de atividade; administrador responsável pode pagar de 1% a 20% da multa aplicada à empresa. |
| Lei nº 8.137/1990, art. 4º | Cartel é crime: reclusão de 2 a 5 anos e multa. |
| Lei nº 9.279/1996, art. 195 | Concorrência desleal, como divulgar afirmação falsa sobre concorrente para obter vantagem. |
As infrações à ordem econômica independem de culpa e podem ser configuradas mesmo que o efeito pretendido não seja alcançado.
Seção 03
Por que isso importa no nosso negócio
A Agiliza trabalha com vários fornecedores que concorrem entre si e disputa clientes com outras corretoras e consultorias. Por isso, temos acesso a condições comerciais de diferentes empresas do mesmo mercado.
O risco do intermediário
Uma empresa que recebe informações de vários concorrentes pode, sem perceber, virar a ponte que permite a eles coordenar preços ou condições. Esse risco é conhecido como troca indireta de informações. Por isso, o que um fornecedor nos conta fica com aquele fornecedor.
Seção 04
Condutas proibidas
É proibido, sob qualquer forma, inclusive em conversas informais, mensagens ou eventos:
- combinar com outras corretoras ou consultorias preços, comissões, taxas, margens ou condições comerciais;
- dividir clientes, regiões, segmentos, produtos ou períodos com concorrentes;
- combinar propostas, abstenções ou resultados em licitações públicas ou concorrências privadas;
- repassar a um fornecedor informação comercial sensível de outro fornecedor;
- promover ou facilitar conduta uniforme entre fornecedores concorrentes;
- fazer acordos com concorrentes para não contratar profissionais uns dos outros ou para fixar salários e benefícios;
- organizar ou participar de boicote a clientes, fornecedores ou concorrentes;
- divulgar informação falsa ou depreciativa sobre concorrentes.
Seção 05
Informação concorrencialmente sensível
É sensível toda informação não pública sobre preços, taxas, descontos, comissões, margens, custos, clientes, volumes, estratégias comerciais, planos de expansão, salários e benefícios de empregados.
Regras de uso
- As informações de cada fornecedor são usadas apenas na relação com aquele fornecedor e com o cliente atendido.
- Ao comparar propostas para um cliente, mostramos as condições ao cliente, mas não as compartilhamos entre fornecedores.
- Informações de mercado vêm de fontes públicas, de pesquisas legítimas ou do próprio cliente, nunca de concorrentes.
- Se um concorrente começar a falar de informação sensível, interrompa a conversa, deixe claro que não vai participar e registre o fato com a área de Integridade.
Seção 06
Relação com fornecedores parceiros
- A Agiliza define de forma independente as próprias condições e o fornecedor que recomenda a cada cliente.
- Não pedimos a um fornecedor que acompanhe ou iguale preços de outro por meio de informações que só nós temos.
- Cláusulas de exclusividade, de não concorrência ou de preço mínimo só são assinadas após análise da administração.
- Programas de incentivo e metas definidos por fornecedores são cumpridos sem prejudicar a recomendação ao cliente.
Seção 07
Associações, eventos e reuniões setoriais
- Participar de associações e eventos do setor é permitido, desde que a reunião tenha objetivo lícito e pauta prévia.
- Em reuniões com concorrentes, é recomendável que haja ata.
- Se a conversa tratar de preços, comissões, clientes ou divisão de mercado, retire-se e peça que a saída conste em ata.
- Parcerias com outras corretoras exigem contrato escrito, objeto claro e aprovação da administração.
Seção 08
Contratação de profissionais vindos de concorrentes
A Agiliza contrata profissionais do mercado livremente, mas não aceita que tragam informações confidenciais do empregador anterior. Quem entra na equipe confirma que não trouxe nem vai usar documentos, listas de clientes ou dados de terceiros.
Seção 09
Comunicação e publicidade
- Comparações com outras soluções devem ser verdadeiras, verificáveis e feitas sobre características objetivas.
- Não citamos concorrentes ou parceiros de forma depreciativa.
- Não usamos marcas de terceiros para confundir o cliente sobre a origem de um produto.
Seção 10
Guia rápido
Pode
- Usar informações públicas de mercado e o que o próprio cliente compartilhar.
- Apresentar ao cliente a comparação entre propostas de diferentes fornecedores.
- Definir sozinha os próprios preços e condições.
- Participar de eventos setoriais com pauta lícita.
- Negociar com cada fornecedor de forma individual e independente.
Não pode
- Pedir ou receber de concorrente tabela de comissões ou taxas.
- Contar ao fornecedor B a taxa oferecida pelo fornecedor A.
- Combinar com outra corretora quem atende qual cliente.
- Ficar em conversa sobre preços entre concorrentes.
- Fazer acordo para não contratar profissionais de concorrentes.
Seção 11
Se a autoridade entrar em contato
Mantenha a calma e colabore
Receba os agentes com respeito, peça identificação e cópia do documento que autoriza a diligência.
Avise a administração
Comunique imediatamente a administração, que aciona a assessoria jurídica.
Preserve tudo
Nenhum documento, e-mail ou mensagem pode ser apagado, alterado ou escondido.
Registre
Anote o que foi solicitado e entregue, com cópia sempre que possível.
Seção 12
Dúvidas, relatos e consequências
Dúvidas devem ser levadas à área de Integridade antes de agir: integridade@agilizabeneficios.com.br. Suspeitas de violação devem ser relatadas pelo Canal de Denúncias, com opção de anonimato e proteção contra retaliação.
O descumprimento desta Política sujeita o responsável às medidas do Código de Ética e Conduta, sem prejuízo das sanções legais.
Esta Política foi aprovada pela administração da Agiliza Benefícios, vigora desde 15 de outubro de 2026 e é revisada pelo menos uma vez por ano.